O que fazemos

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A associação atua no âmbito jurídico, ingressando com representações no Ministério Público de vários estados e no Ministério Público Federal contra violações da laicidade do Estado em todo o país, e com Ações Civis Públicas e pedidos de Ação Direta de Inconstitucionalidade na defesa do Estado laico.

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Atua também mobilizando a sociedade civil para a defesa da laicidade, conscientizando sobre as práticas de discriminação disfarçada de "liberdade religiosa", de privilégio a dado segmento religioso em detrimento dos demais, disfarçado de "apoio a cultura" e de  propaganda eleitoral em templos religiosos, contra as quais fomenta a fiscalização e denúncia.

Atua, ainda, na defesa de políticas públicas de fortalecimento do Estado laico em várias frentes, entre as quais, através da Subcomissão Especial Laicidade do Estado e Liberdade Religiosa (do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH), da qual faz parte como organização convidada.

É uma instituição apartidária, não apoiando e nem sendo apoiada por nenhum partido. Porém não é apolítica. Defende os direitos humanos, o direito das mulheres, dos lgbtqiap+, dos afroreligiosos, dos ateus e agnósticos, entre outros grupos e segmentos prejudicados pelo projeto de poder cristão conservador que ameaça a democracia no Brasil.

Está presente atualmente em 15 estados do país, além do Distrito Federal, através de seus associados e associadas, dos quais provém o seu sustento econômico.

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